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Imposto do selo

São considerados sujeitos passivos do Imposto do Selo as entidades seguradoras, entre elas, as que actuam em território nacional em regime de livre prestação de serviços.

As obrigações das entidades seguradoras estrangeiras, que actuem em regime de livre prestação de serviços, são as de nomear um representante fiscal em Portugal e cumprir com as obrigações declarativas do Imposto do Selo.

A VAT Company actua na Representação Fiscal e tramita todas as questões inerentes a este imposto.